Em tudo o que não estiver previsto no presente regulamento aplica-se o disposto na Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril, e no Regulamento Geral de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da Universidade do Porto.
Em tudo o que não estiver previsto no presente regulamento aplica-se o disposto na Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril, e no Regulamento Geral de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da Universidade do Porto.