- 1 -O mandato do actual presidente da Escola termina nos termos do n.º 3 do artigo 174.º da Lei n.º 62/2007.
- 2 -Após a entrada em vigor dos presentes estatutos e até à constituição dos órgãos de governo neles definidos, mantêm-se em funcionamento os órgãos definidos nos anteriores regulamentos da Escola, com as necessárias adaptações, por forma a não contrariarem o disposto na lei e nos estatutos da Universidade.