Art.º 81 · Despacho n.º 17276/2009 — Regulamentos das subunidades orgânicas

1 -No prazo de quarenta e cinco dias após a entrada em vigor dos estatutos da Escola, as subunidades orgânicas devem submeter ao presidente da Escola os respectivos regulamentos, para aprovação pelo órgão estatutariamente competente.
2 -O regulamento de cada departamento deve ser elaborado e aprovado por uma comissão constituída para o efeito, composta por:
1. a)O director do departamento, que preside;
2. b)Quatro representantes dos professores de carreira e outros docentes com o grau de doutor em regime de tempo integral;
3. c)Um representante do pessoal não docente e não investigador.
3 -O regulamento de cada centro de investigação deve ser elaborado e aprovado por uma comissão constituída para o efeito, composta por:
1. a)O director do centro, que preside;
2. b)Cinco representantes dos membros doutorados integrados no centro.
4 -Na sequência da fusão de duas subunidades, o regulamento do Departamento de Matemática e Aplicações deve ser elaborado e aprovado por uma comissão constituída para o efeito, composta por:
1. a)Um professor catedrático ou associado, eleito pelo corpo de doutores do departamento, que preside;
2. b)Dois representantes dos professores de carreira e outros docentes com o grau de doutor em regime de tempo integral, actualmente sedeados no campus de Gualtar;
3. c)Dois representantes dos professores de carreira e outros docentes com o grau de doutor em regime de tempo integral, actualmente sedeados no campus de Azurém;
4. d)Um representante do pessoal não docente e não investigador.
5 -Os representantes referidos nas alíneas b) e c) do n.º 2, b) do n.º 3 e b), c) e d) do n.º 4 são eleitos pelos seus pares de entre os membros da respectiva subunidade.
6 -O regulamento das eleições para a constituição das comissões referidas nos n.os 2, 3 e 4 é aprovado pelo presidente da Escola, ouvida a assembleia de representantes.

Artigo 81.º — Regulamentos das subunidades orgânicas

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