Nos moldes constantes no Edital, a inscrição para a realização das provas:
- 1 -É efetuada online.
- 2 -No formulário de registo online, devem ser identificados todos os eventuais constrangimentos à realização das provas, nomeadamente:
Físicos: necessidades especiais na acessibilidade às salas ou impossibilidade de deslocação;
Técnicos: necessidades de equipamentos específicos ou de acompanhamento específico;
Temporais: impossibilidade de realização de provas ou entrevista em dias ou horas específicas, ao abrigo da lei de liberdade religiosa.
- 3 -Está sujeita ao pagamento da taxa prevista na tabela de emolumentos em vigor, a qual não será devolvida qualquer que seja o pretexto.
- 4 -Está sujeita à entrega, envio ou carregamento no sistema online de documentação obrigatória, nos termos fixados no Edital.