Artigo 22.º — Dedicação exclusiva do Presidente e Vice-Presidentes

Vigente desde: 05/08/2009

1 -Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Escola são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
2 -O Presidente e os Vice-Presidentes ficam dispensados da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/08/2009