Art.º 27 · Despacho n.º 18158/2009 — Competências do Presidente do Conselho Técnico-Científico

1 -Compete ao Presidente do Conselho Técnico-Científico:
1. a)Convocar e presidir às reuniões do Plenário do Conselho, da Comissão Científica de Departamento pela qual foi eleito e das Comissões Especializadas;
2. b)Declarar ou verificar as vagas do Conselho Técnico-Científico e proceder às substituições devidas, nos termos destes estatutos;
3. c)Convocar e coordenar o processo de eleição do Conselho Técnico-Científico;
4. d)Participar nas reuniões do Conselho Consultivo do IPC;
5. e)Zelar pela manutenção e organização do arquivo documental do conselho científico;
6. f)Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pela Lei e pelo regulamento do órgão.
2 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico tem direito a uma redução de cinquenta por cento do serviço lectivo.
3 -Os Presidentes das Comissões Científicas de Departamento têm direito a uma redução de quatro horas lectivas semanais.
4 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da Escola, não lhe cabendo representá-la nem pronunciar-se em seu nome.

Artigo 27.º — Competências do Presidente do Conselho Técnico-Científico