Para cada ano lectivo podem existir duas fases para a apresentação de candidaturas enquadradas nos regimes de acesso previstos pelo presente regulamento (1.ª fase e a 2.ª fase).
Para cada ano lectivo podem existir duas fases para a apresentação de candidaturas enquadradas nos regimes de acesso previstos pelo presente regulamento (1.ª fase e a 2.ª fase).