- 1 -O serviço da Faculdade competente em matéria de apoio ao ensino é responsável por assegurar o apoio administrativo à organização das medidas de compensação.
- 2 -Após verificação e validação do processo instruído por parte do serviço identificado no número anterior, é devido pelo/a requerente o pagamento do valor estipulado na tabela de emolumentos em vigor na Universidade NOVA de Lisboa.
- 3 -Uma vez realizado o pagamento do emolumento, o mesmo serviço disponibiliza o processo à Comissão identificada no artigo 4.º
Artigo 6.º — Tramitação
Vigente desde: 16/02/2024
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Em vigor desde 16/02/2024