Art.º 44 · Despacho n.º 1845/2019 — Cultura

1 -Ao serviço de Cultura compete:
1. a)Promover atividades culturais patrocinadas pela autarquia ou por outras instituições públicas ou privadas;
2. b)Promover e apoiar estudos destinados a recolher e a divulgar a cultura popular tradicional;
3. c)Fomentar as artes e ofícios tradicionais;
4. d)Promover a publicação de documentos de interesse histórico-cultural;
5. e)Gerir e zelar equipamentos culturais do município;
6. f)Colaborar na definição de políticas de investimento em instalações e equipamentos para fins culturais e recreativos;
7. g)Incentivar e apoiar o associativismo cultural no concelho.
8. h)Promover a edição de livros e revistas, cujo conteúdo enriqueça o património municipal;
9. i)Fomentar o intercâmbio cultural com outras entidades, nacionais ou estrangeiras.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamentos, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 44.º — Cultura