- 1 -O responsável pelo Fundo de Maneio é o diretor da unidade orgânica a quem foi atribuída, nominativamente, em exclusivo, a sua movimentação e que responde pelas eventuais violações do preceituado da lei e no presente normativo.
- 2 -A competência para a realização e pagamento das despesas a suportar pela conta do Fundo de Maneio cabe ao responsável pelo mesmo.