1 -Todos os estudantes estão abrangidos pelas normas gerais de avaliação, conteúdos e métodos pedagógicos aprovados por cada UO e pelo P.PORTO, sem prejuízo da construção de respostas diferenciadas e inclusivas.
2 -Podem ser aplicadas as seguintes medidas, apreciadas casuisticamente, no que se refere ao regime de frequência:
a)Atribuição de um regime de frequência às aulas idêntico ao estabelecido no Estatuto de Estudante-trabalhador, no caso das necessidades adicionais de suporte permanentes;
b)Direito à relevação automática de faltas durante o período estabelecido pela Comissão de Análise, no caso das necessidades adicionais de suporte temporárias.