Despacho n.º 1904/2018

O presente regulamento estabelece os cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º grau dos Serviços do Instituto Politécnico de Santarém, respetivas funções, competências, formas de recrutamento e seleção e estatuto remuneratório.

São cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º grau dos Serviços do Instituto Politécnico de Santarém os que correspondam a funções de coordenação e controlo dos setores ou gabinetes, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada.

Aos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º grau dos Serviços do Instituto Politécnico de Santarém compete coadjuvar o titular do cargo dirigente de que dependam hierarquicamente, bem como coordenar as atividades e gerir os recursos de uma unidade funcional, setor ou conjunto de áreas/setores, com uma missão concretamente definida para a prossecução da qual de demonstre indispensável a existência deste nível de direção ou liderar uma equipa constituída especificamente para executar uma atividade cuja duração não exceda três anos.

A remuneração dos titulares de cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º grau dos Serviços do Instituto Politécnico de Santarém será, respetivamente, de 60 % e 50 % do vencimento de diretor geral da administração pública.

No primeiro ano de vigência do presente regulamento, apenas podem ser criados cargos de direção intermédia de 4.º grau.

Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente regulamento, aplica-se o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005 de 30 de agosto, 64-A/2008 de 31 de dezembro, 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

2 de fevereiro de 2018. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino, Prof. Coordenador Principal.

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