Art.º 23 · Despacho n.º 19043/2009 — Conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é o órgão colegial que tem como finalidade garantir a definição e aplicação de critérios de qualidade às actividades de ensino, bem como coordenar a implementação da política de formação da Escola.
2 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)A nível das políticas para as actividades de ensino:
  1. i)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
  2. ii)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
  3. iii)Pronunciar -se sobre o regime de prescrições.
2. b)A nível da gestão da oferta de cursos da Escola:
  1. i)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados.
3. c)A nível da avaliação das actividades de ensino:
  1. i)Garantir mecanismos de auto-avaliação regular relativa ao desempenho dos projectos de ensino;
  2. ii)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola e a sua análise e divulgação;
  3. iii)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação.
4. d)A nível da gestão do funcionamento das actividades de ensino:
  1. i)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
  2. ii)Moderar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
  3. iii)Creditar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados pelos órgãos da Universidade;
  4. iv)Dispensar de frequência de unidades curriculares, segundo as normas e critérios fixados pelos órgãos da Universidade;
  5. v)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares.
5. e)A nível da coordenação de recursos:
  1. i)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário lectivo e ao calendário de avaliação;
  2. ii)Propor a afectação de recursos para um correcto funcionamento dos ciclos de estudos.
6. f)Desempenhar outras funções previstas na lei ou que lhe tenham sido atribuídas nos regulamentos da Universidade.
3 -O conselho pode delegar parte das suas competências no seu presidente.

Artigo 23.º — Conselho pedagógico

Histórico de Alterações