Art.º 25 · Despacho n.º 19043/2009 — Conselho de gestão

1 -O conselho de gestão tem como funções assessorar o presidente da escola na gestão e coordenação do funcionamento da Escola.
2 -O conselho de gestão é constituído por:
1. a)O presidente da escola, que preside;
2. b)Um vice-presidente, designado pelo presidente da escola;
3. c)Os directores das subunidades orgânicas, nomeadamente os departamentos e os centros de I&D;
4. d)O secretário da escola;
5. e)Um representante do pessoal não docente e não investigador.
3 -Compete ao conselho de gestão pronunciar-se sobre:
1. a)Critérios de distribuição de recursos financeiros e de espaços atribuídos à Escola;
2. b)Distribuição de pessoal não docente e não investigador a subunidades;
3. c)Distribuição de espaços;
4. d)O orçamento anual;
5. e)Estrutura de serviços da Escola;
6. f)Outros assuntos que lhe sejam apresentados pelo seu presidente.
4 -O conselho de gestão reúne ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, por convocação do seu presidente.

Artigo 25.º — Conselho de gestão