À Divisão de Apoio aos Órgãos Municipais, compete:
- a)Promover e executar os procedimentos operacionais, administrativos e logísticos necessários ao bom funcionamento da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal;
- b)Prestar o apoio necessário ao bom funcionamento da Assembleia Municipal;
- c)Prestar o apoio ao funcionamento do órgão Câmara Municipal, designadamente nas convocatórias, organização das agendas e preparação dos processos para decisão;
- d)Proceder ao registo das deliberações e decisões e promover a sua distribuição pelos serviços e entidades interessados e assegurar a sua publicitação;
- e)Promover os procedimentos inerentes à inscrição dos munícipes para efeitos de intervenção nas reuniões públicas e o adequado tratamento e encaminhamento das pretensões e assuntos apresentados;
- f)Executar todos os atos administrativos e tarefas referentes aos processos eleitorais, referendários e censitários.