À Divisão de Promoção de Habitação Privada e Cooperativa, compete:
- a)Conceber, desenvolver e acompanhar políticas, programas e projetos municipais de promoção de habitação acessível de iniciativa privada e cooperativa, contribuindo para o aumento e diversificação da oferta habitacional no concelho;
- b)Promover modelos de promoção habitacional baseados em parcerias com promotores privados, cooperativas de habitação, investidores institucionais e outros agentes do setor, assegurando soluções habitacionais acessíveis, financeiramente sustentáveis e socialmente equilibradas;
- c)Desenvolver e acompanhar projetos de habitação acessível assentes em regimes de arrendamento acessível, “build to rent”, habitação a custos controlados e outros modelos inovadores de acesso à habitação, ajustados às dinâmicas económicas e sociais locais;
- d)Fomentar a promoção habitacional através de cooperativas de habitação, apoiando a criação, desenvolvimento e consolidação de projetos cooperativos, em articulação com entidades representativas do setor e serviços municipais competentes;
- e)Promover projetos específicos de habitação acessível dirigidos a públicos estratégicos, designadamente jovens, estudantes, famílias de classe média, trabalhadores essenciais e outros grupos com dificuldades de acesso ao mercado habitacional;
- f)Desenvolver e acompanhar projetos de residências universitárias e outras soluções habitacionais destinadas a estudantes e jovens, em articulação com instituições de ensino superior, entidades públicas e parceiros privados;
- g)Identificar oportunidades de promoção habitacional em solo público ou privado, incluindo operações de reabilitação, reconversão ou reutilização de edifícios existentes, promovendo soluções inovadoras e territorialmente integradas;
- h)Assegurar a articulação com os serviços municipais competentes nas áreas do urbanismo, planeamento, licenciamento, reabilitação urbana, ambiente e sustentabilidade, garantindo a coerência técnica e regulamentar dos projetos;
- i)Desenvolver instrumentos de incentivo à promoção de habitação acessível, designadamente benefícios urbanísticos, incentivos fiscais, mecanismos de apoio ao investimento e modelos de partilha de risco com promotores e cooperativas;
- j)Assegurar a articulação com entidades de financiamento, instituições bancárias, fundos públicos e privados e programas nacionais e europeus, promovendo a captação de recursos financeiros para projetos de habitação privada e cooperativa;
- k)Acompanhar a execução técnica, administrativa e contratual dos projetos de promoção habitacional privada e cooperativa, assegurando o cumprimento das obrigações assumidas pelos promotores e parceiros;
- l)Monitorizar e avaliar o impacto dos projetos desenvolvidos, designadamente ao nível da oferta criada, dos valores de renda praticados, da acessibilidade económica e do impacto social e territorial;
- m)Produzir estudos, diagnósticos e relatórios técnicos que apoiem a definição de políticas públicas municipais no domínio da habitação acessível de iniciativa privada e cooperativa;
- n)Assegurar a articulação com o Departamento de Habitação Municipal, garantindo coerência entre a promoção de nova oferta habitacional acessível e os modelos de gestão e acompanhamento do parque habitacional existente;
- o)Promover a divulgação dos programas, projetos e oportunidades de acesso à habitação acessível de iniciativa privada e cooperativa, assegurando transparência, equidade e acesso à informação por parte dos munícipes.