1 -Os membros do conselho técnico-científico representantes das áreas científicas são eleitos por cada área científica que, para o efeito, constitui um círculo eleitoral.
2 -Para efeito do número anterior, têm capacidade eleitoral activa e passiva, os docentes afectos à área científica que integram o conjunto dos docentes referido no n.º 1 do artigo 29.º
3 -O presidente do conselho técnico-científico é eleito por voto secreto e por maioria absoluta de entre os membros que o constituem, caso isso não se verifique, haverá uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados, sendo eleito o que obtiver maior votação.
4 -O mandato do presidente é de dois anos, podendo ser reeleito uma vez.
5 -É impedida a sobreposição do cargo de presidente da escola e de presidente do conselho técnico-científico.
6 -O mandato dos membros do conselho técnico-científico é de dois anos, podendo ser reeleitos.