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Artigo 33.º — Competências e funcionamento

Vigente desde: 28/08/2009
  1. 1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
    1. a)Elaborar e aprovar o seu regimento;
    2. b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
    3. c)Promover, pelo menos uma vez por ano, a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico do ISEC e a sua análise e divulgação;
    4. d)Promover, pelo menos uma vez por ano, a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
    5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
    6. f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
    7. g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
    8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
    9. i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
    10. j)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames do ISEC;
    11. k)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
  2. 2 -O Conselho Pedagógico poderá funcionar em plenário ou em comissões.

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Em vigor desde 28/08/2009

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