Art.º 38 · Despacho n.º 1993/2025 — Indicadores de Medida de Desempenho

1 -Os indicadores de medida de desempenho devem ser formulados respeitando os seguintes critérios:
1. a)A medida de desempenho deve permitir indicar o grau de realização mensurável da intenção geral de realização ou objetivo (critério de validade: pertinência face aos objetivos que pretendem medir);
2. b)Assegurar o rigor e precisão na recolha e tratamento de dados fruto da aplicação da medida de desempenho (critério de fiabilidade: credibilidade);
3. c)A recolha e tratamento de dados da aplicação da medida de desempenho deve ter um custo amplamente inferior ao benefício gerado pela melhoria de resultados (objetivos) que pretende aferir (critério de economia: facilidade de recolha);
4. d)Não deve haver dúvidas de interpretação, ambiguidades ou imprecisões na formulação do indicador de medida (critério de clareza);
5. e)Dois ou mais desempenhos só são comparáveis quando comensuráveis, isto é, aferidos no mesmo ou nos mesmos indicadores de medida (critério de comparabilidade).
2 -Quando existam mais do que um indicador de medida de desempenho, deve proceder-se à formulação de indicadores de medida compósitos ou índices, dos quais decorram os três níveis de realização do objetivo.
3 -Estes índices não devem:
1. a)comportar mais do que três indicadores; e
2. b)fazer recurso a ponderação inferior a 15 % por cada um deles.

Artigo 38.º — Indicadores de Medida de Desempenho