Artigo 3.º — Benefícios

Vigente desde: 12/02/2025

1 -Os docentes podem usufruir de redução do serviço letivo:
1. a)No primeiro ano, a redução é de 1/3 do tempo (lecionam 8 horas semanais);
2. b)No segundo ano, a redução é de 50 % do tempo (lecionam 6 horas semanais).
2 -Este benefício é concedido ao docente, uma única vez, por um único período seguido no tempo.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 12/02/2025