Art.º 56 · Despacho n.º 20328/2009 — Funções dos docentes

1 -São funções genéricas dos docentes:
1. a)Prestar o serviço docente que lhes for atribuído;
2. b)Proceder à avaliação da aprendizagem dos alunos de acordo com as regras e os critérios aprovados;
3. c)Realizar o serviço de exames que lhes for distribuído;
4. d)Desenvolver, individualmente e em grupo, a investigação científica;
5. e)Promover a actualização e o aperfeiçoamento dos programas das disciplinas cuja regência lhes esteja confiada;
6. f)Elaborar os materiais pedagógicos e os elementos de estudo indispensáveis à docência;
7. g)Integrar os órgãos para que sejam nomeados ou eleitos.
2 -As competências dos docentes, em função das respectivas categorias, são as constantes da legislação aplicável.

Artigo 56.º — Funções dos docentes