Art.º 34 · Despacho n.º 20616/2009 — Aquisição e manutenção da qualidade de aluno

1 -A qualidade de aluno do IESF adquire-se pela matrícula em qualquer dos cursos nele ministrados e mantém-se através da posterior inscrição para a respectiva frequência e do integral cumprimento dos deveres previstos nestes Estatutos, ao qual estão obrigados.
2 -A matrícula, a inscrição e a frequência dos cursos ministrados no IESF regem-se pelas normas contidas nestes Estatutos e nos demais regulamentos internos do IESF.
3 -A qualidade de aluno perde-se automaticamente em caso de incumprimento das disposições anteriores, nomeadamente no que respeita às suas obrigações pecuniárias.

Artigo 34.º — Aquisição e manutenção da qualidade de aluno