Art.º 8 · Despacho n.º 2076/2019 — Estrutura e Competências da Área Administrativa

1 -A Área Administrativa exerce a sua atividade nos domínios da gestão de pessoal e de vencimentos, de classificação e do registo de correspondência oficial dos órgãos da FAULisboa, sendo coordenada pelo coordenador de área, que corresponde a cargo de direção intermédia de 2.º grau. A coordenação da Área Administrativa compete ao secretário, podendo o Presidente da Faculdade no caso de vacatura do lugar, delegar estas competências nos seus vice-presidentes.
2 -A Área Administrativa compreende:
1. a)Núcleo de Recursos Humanos;
2. b)Serviço de Expediente e Arquivo;
3. c)Serviços gerais;
  2.a) Ao Núcleo de Recursos Humanos compete:
4. a)Organizar e desenvolver os procedimentos de recrutamento, de seleção e de provimento, bem como de outras vicissitudes laborais, do pessoal docente e técnico-administrativo da FAULisboa;
5. b)Proceder à elaboração dos mapas de gestão de pessoal docente e técnico-administrativo, exigidos por lei ou requeridos interna ou externamente;
6. c)Inscrever os trabalhadores da FAULisboa na Segurança Social e na ADSE e reinscrever na Caixa Geral de Aposentações, quando for esse o caso;
7. d)Manter atualizada a afetação dos mapas de pessoal docente e técnico-administrativo;
8. e)Proceder ao controle das faltas e licenças do pessoal docente e técnico-administrativo, bem como elaborar os respetivos mapas;
9. f)Assegurar todos os procedimentos relativos a vencimentos e demais abonos, do pessoal docente e técnico-administrativo e respetivos descontos, garantindo o correto processamento;
10. g)Receber e inserir na base de dados das Finanças, as faturas e recibos com vista às comparticipações devidas, no âmbito da ADSE;
11. h)Elaboração de inquéritos e reportes estatísticos;
12. i)Organizar e manter atualizados os processos individuais de todo o pessoal da FAULisboa;
13. j)Passar certidões, declarações e notas de tempo de serviço exigidas por lei, bem como todos os documentos solicitados relativos ao pessoal da FAULisboa;
14. k)Realizar as demais tarefas administrativas respeitantes ao pessoal da FAULisboa;
15. l)Publicar no Diário da República, todos os atos, que, por imposição legal, devem ser publicados, e divulgar, junto das restantes unidades administrativas de gestão, as publicações do Diário da República, na parte com interesse para o serviço respetivo.
  2.b) O Serviço de Expediente e Arquivo exerce a sua ação nos domínios da gestão de expediente, nomeadamente no processo de registo, distribuição e arquivo, competindo-lhe:
16. a)Assegurar o expediente geral, bem como o registo e a distribuição pelos serviços da correspondência recebida e expedida pela FAULisboa;
17. b)Assegurar a gestão do arquivo corrente e intermédio, mantendo o expediente geral devidamente organizado e atualizado;
18. c)Organizar e assegurar a manutenção do arquivo inativo;
19. d)Assegurar, em geral, todas as tarefas administrativas respeitantes ao expediente e de arquivo geral da Faculdade.
  2.c) Aos Serviços Gerais compete, genericamente:
20. a)Assegurar todo o apoio e acompanhamento nas atividades letivas sempre que solicitado pelos docentes;
21. b)Proceder ao acompanhamento e zelar pela arrumação e limpeza do espaço que lhe está afeto;
22. c)Controlar e coordenar a utilização dos espaços e material didático que lhe está afeto;
23. d)Proceder ao acompanhamento técnico dos discentes, no que concerne a execução de trabalhos, no âmbito das unidades curriculares.

Artigo 8.º — Estrutura e Competências da Área Administrativa

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