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Artigo 57.º — Divisão de Gestão Financeira

Vigente desde: 08/10/2004
  1. 1 -A Divisão de Gestão Financeira exerce a sua actividade nos domínios patrimonial e da gestão contabilística e de tesouraria, sob orientação do secretário da Escola.
  2. 2 -À Divisão de Gestão Financeira, compete:
    1. a)Elaborar os projectos de orçamento e organizar os processos de alteração orçamental;
    2. b)Processar as requisições de fundos e organizar os processos relativos à recolha de receitas;
    3. c)Organizar a conta de gerência de acordo com as instruções do Tribunal de Contas e submetê-la à aprovação do conselho administrativo;
    4. d)Proceder ao registo específico de todo o processo contabilístico relativo aos financiamentos de projectos apresentados pela ESTeSL a outras entidades;
    5. e)Proceder ao registo de todo o processo orçamental de receita, nomeadamente emissão e cobrança, em sistema contabilístico aplicável;
    6. f)Proceder ao registo de todo o processo orçamental de despesa, nomeadamente cabimentos, compromissos, processamento, autorizações de pagamento e pagamentos, em sistema contabilístico aplicável;
    7. g)Assegurar uma contabilidade analítica, divulgando e informando os respectivos centros de custo, bem como das verbas a eles afectas pelo plano de actividades;
    8. h)Proceder à emissão de todos os meios de pagamento e ao registo e controlo dos recebimentos;
    9. i)Efectuar o registo de movimentos de operações de tesouraria;
    10. j)Cobrar as receitas próprias da ESTeSL e efectuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas;
    11. k)Proceder à verificação dos fundos em cofre e em depósito;
    12. l)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços;
    13. m)Efectuar a gestão de stocks;
    14. n)Valorizar as saídas dos bens e materiais para imputação de custos;
    15. o)Organizar e manter actualizado o inventário dos bens móveis e imóveis da ESTeSL;
    16. p)Colaborar com os serviços de carácter técnico e logístico na manutenção e conservação das instalações e equipamentos;
    17. q)Fornecer dados de gestão com vista à preparação de relatórios, planos de actividades e de desenvolvimento e ao apoio ao processo de auto-avaliação.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 08/10/2004

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