- 1 -Podem ser utentes do PEPD:
- a)Todos os membros da comunidade universitária;
- b)Os trabalhadores de outras entidades, públicas ou privadas, que exerçam as suas atividades no campus universitário de Ponta Delgada;
- c)Os visitantes, designadamente, pessoas que a título oficial ou particular se desloquem à UAc para participar em eventos ou para tratar de qualquer assunto de cariz universitário;
- d)Os fornecedores e prestadores de serviços pontuais.
- 2 -A UAc pode considerar outros utentes que solicitem estacionamento no PEPD, desde que tal não condicione o estacionamento de membros da comunidade académica.
- 3 -O direito a lugar de estacionamento no PEPD está condicionado à existência de lugares disponíveis.
Artigo 4.º — Utentes
Vigente desde: 01/03/2019
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Em vigor desde 01/03/2019