Art.º 11 · Despacho n.º 21383/2004 (2.ª série) — Natureza, constituição, mandatos e funcionamento dos órgãos de apoio técnico

1 -Compete ao conselho de administração nomear os membros dos órgãos de apoio técnico.
2 -Os mandatos dos membros dos órgãos de apoio técnico têm a duração máxima de três anos.
3 -A composição e as competências dos órgãos de apoio técnico previstas nos artigos seguintes têm carácter supletivo relativamente ao disposto em diplomas legais e regulamentares relativos aos mesmos órgãos.
4 -O funcionamento de cada comissão é definido em regulamento próprio a aprovar pelo conselho de administração, com observância do disposto genericamente em diplomas legais e regulamentares relativos aos correspondentes órgãos.
5 -Para intervenção em matérias especializadas de interesse comum, o Hospital dispõe das seguintes comissões permanentes:
1. a)Direcção do internato médico;
2. b)Comissão de ética;
3. c)Comissão de humanização e qualidade dos serviços;
4. d)Comissão de controlo da infecção hospitalar;
5. e)Comissão de farmácia e terapêutica;
6. f)Comissão de coordenação oncológica;
7. g)Comissão de catástrofe e emergência interna.

Artigo 11.º — Natureza, constituição, mandatos e funcionamento dos órgãos de apoio técnico