1) Este regulamento aplica-se a todos os ciclos de aprendizagem consagrados na legislação (Artigos 5.º, 15.º e 28.º, do Decreto Lei n.º 74/2006), ou seja, às licenciaturas, mestrados e doutoramentos leccionados no ISCTE-IUL em todas as suas Unidades Orgânicas.
2) Os REACC, cuja definição é da responsabilidade das Comissões Pedagógicas, com a aprovação do órgão que superintende o curso e ratificados pela Coordenadora do Conselho Pedagógico, aplicam-se à Unidade Orgânica em que são definidos.