Artigo 14.º — Devolução da Bolsa

Caso o estudante não tenha avaliação positiva em pelo menos uma das unidades curriculares do plano de estudos estabelecido para a mobilidade, ou existam motivos devidamente justificados para o não reconhecimento ou validação do seu período de mobilidade de estágio, o estudante deverá devolver, na íntegra, o valor da bolsa de mobilidade recebida. O não cumprimento desta devolução obriga ao cancelamento dos atos académicos do mesmo, no âmbito do Programa.