À subunidade orgânica Aprovisionamento compete, designadamente:
- a)Proceder às aquisições de bens e serviços necessárias e solicitadas, depois de adequada instrução dos respetivos processos, incluindo a preparação das peças dos procedimentos e acompanhamento de toda a tramitação processual;
- b)Proceder ao lançamento dos procedimentos na plataforma eletrónica da contratação pública;
- c)Organizar e manter atualizado um ficheiro de base de dados de fornecedores de bens e serviços com interesse para o município;
- d)Avaliar os fornecedores de bens e serviços contratualizados;
- e)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação ou despacho dos superiores hierárquicos.