Art.º 5 · Despacho n.º 2183/2026 — Estrutura Geral dos Serviços Municipais

Para a realização das suas atribuições, o Município dispõe dos seguintes serviços:

1 -Serviços de Assessoria e Apoio aos Órgãos Autárquicos:
1. a)Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência;
2. b)Secretários da Vereação;
3. c)Serviço Municipal de Proteção Civil;
4. d)Gabinete Técnico Florestal
2 -Divisão Municipal Administrativa:
1. a)Subunidade Orgânica de Recursos Humanos;
2. b)Subunidade Orgânica de Expediente Geral;
3. c)Serviço de Impostos, Taxas e Licenças;
4. d)Serviço de Arquivo Municipal;
5. e)Serviço de Apoio Jurídico;
6. f)Serviço de Informática;
7. g)Serviço Balcão Único de Atendimento e Espaços do Cidadão;
8. h)Serviço de Medicina Veterinária Municipal;
9. i)Delegações da Câmara Municipal, na Freguesia de Marinhais, na Freguesia de Muge, na Freguesia de Foros de Salvaterra e na Freguesia de Glória do Ribatejo;
3 -Divisão Municipal Financeira:
1. a)Subunidade Orgânica de Contabilidade;
2. b)Subunidade Orgânica de Tesouraria;
3. c)Serviço de Gestão e Controlo do Plano e Orçamento;
4. d)Serviço de Compras e Armazém;
5. e)Serviço de Património.
4 -Divisão Municipal de Obras Municipais e Serviços Urbanos:
1. a)Subunidade de Obras Municipais e Serviços Urbanos;
2. b)Serviço do Obras;
3. c)Serviço de Eletricidade;
4. d)Serviço de Pintura e Carpintaria;
5. e)Serviço de Oficinas e Viaturas;
6. f)Serviço de Águas Pluviais;
7. g)Serviço de Parques e Jardins;
8. h)Serviço de Higiene e Limpeza;
9. i)Serviço de Proteção do Ambiente.
5 -Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento:
1. a)Subunidade Orgânica de Loteamentos e Obras Particulares;
2. b)Serviço de Planeamento e SIG (Sistema de Informação Geográfica);
3. c)Serviço de Gestão Urbanística;
4. d)Serviço de Topografia e Desenho;
5. e)Serviço de Fiscalização Municipal e Obras Particulares;
6 -Divisão Municipal de Ação Social e Cultural:
1. a)Subunidade Orgânica de Educação;
2. b)Serviço de Animação Cultural;
3. c)Serviço de Saúde e Ação Social;
4. d)Serviço de Bibliotecas;
5. e)Gabinete de Apoio aos Seniores.
7 -Divisão Municipal de Promoção do Território, Comunicação e Desporto
1. a)Serviço de Desenvolvimento Económico, Turismo, Comunicação e Imagem;
2. b)Serviço de Património Cultural e Arquivo Histórico;
3. c)Serviço de Desporto;
4. d)Gabinete de Apoio ao Investidor;
5. e)Gabinete de Apoio ao Emigrante.

Artigo 5.º — Estrutura Geral dos Serviços Municipais

Histórico de Alterações