Art.º 14 · Despacho n.º 22207/2009 — Composição do Conselho Técnico-Científico

1 -O Conselho Técnico-Científico é constituído por cinco elementos:
1. a)Pelo Director da ESESJC, que preside;
2. b)Por quatro docentes, eleitos pelos pares, nos termos legais.
2 -O mandato dos membros do conselho técnico-científico tem a duração de três anos e cessa com a entrada em funções dos novos membros.
3 -Os membros do conselho técnico-científico perdem o mandato:
1. a)Em caso de impedimento permanente;
2. b)Quando tenham dado, sem justificação, três faltas consecutivas ou sete interpoladas a reuniões do conselho.
4 -Podem ser convidados para integrar o conselho técnico-científico, professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecido mérito e competência profissional no âmbito da missão da instituição.
5 -Os procedimentos para a eleição dos membros do Conselho Técnico-Científico constam de regulamento próprio.

Artigo 14.º — Composição do Conselho Técnico-Científico