Art.º 3 · Despacho n.º 2242/2018 — Atribuições das Escolas na Gestão do Programa

1 -Na gestão deste programa as Escolas têm as seguintes atribuições genéricas:
1. a)Promover e divulgar profusamente o Programa Erasmus + junto dos respetivos estudantes;
2. b)Sensibilizar a comunidade estudantil para a importância e o valor, presente e futuro, da mobilidade internacional;
3. c)Assegurar informação aos respetivos estudantes sobre os acordos interinstitucionais existentes e demais condições de mobilidade;
4. d)Definir as eventuais regras complementares de funcionamento do concurso de mobilidade de estudantes e proceder à sua organização logística;
5. e)Selecionar os estudantes a admitir a concurso;
6. f)Seriar os estudantes admitidos e assinalar quais os que poderão vir a beneficiar de bolsa;
7. g)Enviar ao GMCI, dentro do prazo fixado, a lista de candidatos;
8. h)Informar os estudantes dos resultados do respetivo concurso;
9. i)Definir com os estudantes selecionados todos os procedimentos necessários à execução da mobilidade, nomeadamente a realização do primeiro assessment test na plataforma Online Linguistic Suport;
10. j)Definir com os estudantes selecionados, o plano de estudos que será realizado na instituição de acolhimento;
11. k)Remeter o Learning Agreement (LA) à instituição de acolhimento, o LA é assinado pelo estudante, pelo Coordenador Erasmus da Escola e pela entidade de acolhimento. Este documento é obrigatório e o seu original deve ser (depois de assinado por todos os intervenientes) enviado ao Gabinete de Mobilidade e Cooperação Internacional do IPSantarém.
12. l)Entregar ao estudante toda a documentação necessária para a estadia na instituição de acolhimento;
13. m)Elaborar documento que comprove as unidades curriculares efetuadas e os créditos obtidos pelo estudante, ao longo do período de mobilidade, e o seu reconhecimento relativamente às Unidades Curriculares do plano de estudos no qual está inscrito no IPSantarém;
14. n)Enviar às instituições parceiras os dados do(s) estudante(s) nomeado(s), dentro do prazo definido por cada uma delas;
15. o)Enviar ao GMCI, até 30 dias antes da partida, o respetivo processo, o qual deve conter:
  Ficha de estudante Erasmus devidamente preenchida
  Comprovativo do IBAN
  Learning Agreement
  Fotocópia do Cartão Europeu de Saúde
  Contrato de mobilidade Erasmus (este é assinado pelo estudante e pelo Coordenador Institucional do programa e deve ser preenchido no gabinete de relações internacionais da Escola, e enviado para o GMCI dos Serviços Centrais. Este documento é obrigatório para todos os estudantes independentemente de receberem ou não bolsa de mobilidade)
  Outros documentos eventualmente solicitados pelas instituições de acolhimento (por ex: seguro de responsabilidade civil para estágios; registo criminal; etc.)
16. p)Enviar ao GMCI: imediatamente após a chegada, o certificado de chegada e até 30 dias após o início da mobilidade, as eventuais alterações ao Learning Agreement devidamente autorizadas por todos os intervenientes;
17. q)Enviar ao GMCI, após o regresso do período de mobilidade de cada estudante, a seguinte documentação, a qual deve ser apensa ao processo:
  Declaração da estadia, assinada e carimbada, que confirme o período de estudos realizado no estrangeiro;
  Cópia do boletim de registo académico/Transcript of Records
2 -O Coordenador de Curso tem atribuição específica de cooperar com o Coordenador Erasmus na elaboração do "Learning Agreement"

Artigo 3.º — Atribuições das Escolas na Gestão do Programa

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