Art.º 12 · Despacho n.º 2266/2024 — Conselho Científico da EEUM

1 -O Conselho Científico da EEUM é responsável pelo processo de avaliação do período experimental do investigador.
2 -Compete ao Conselho Científico da EEUM:
1. a)Nomear os dois relatores por cada processo de investigador em análise;
2. b)Analisar os relatórios de avaliação propostos pelos relatores;
3. c)Deliberar sobre proposta a apresentar ao Reitor, relativa à manutenção ou cessação do contrato por tempo indeterminado do investigador, deliberação esta que deverá ser efetuada nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 40.º do RPI-UM;
4. d)Proceder ao envio ao Reitor da proposta fundamentada e aprovada pela maioria dos seus membros, após cumpridos os procedimentos indicados no n.º 8 do artigo 40.º do RPI-UM.

Artigo 12.º — Conselho Científico da EEUM