1 -A decisão final, tendo por base o relatório de análise elaborado pela Comissão Técnica, compete conjuntamente ao Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., e ao conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
2 -A decisão final referida no número anterior é emitida no prazo máximo de 10 dias úteis contados desde a data de submissão para aprovação do relatório de análise elaborado pela Comissão Técnica.
3 -As entidades beneficiárias são notificadas por correio eletrónico do resultado das candidaturas pelo Turismo de Portugal, I. P., no prazo de cinco dias úteis após a decisão final prevista no número anterior, sendo o respetivo resultado publicitado, simultaneamente, nos sítios institucionais do Turismo de Portugal, I. P., e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.