O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:
- a)Autoavaliação;
- b)Validação;
- c)Avaliação;
- d)Harmonização;
- e)Audiência prévia dos interessados;
- f)Homologação;
- g)Reclamação e impugnação.
Artigo 21.º — Fases
Vigente desde: 23/02/2026
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