1 -Os trabalhadores em exercício de funções no MENAC devem pautar a sua atividade pela observância do sigilo sobre todos os factos, informações ou documentos cujo conhecimento advenha do exercício das respetivas funções ou em virtude desse exercício.
2 -Os trabalhadores em exercício de funções no MENAC devem respeitar os parâmetros de adequação e necessidade no tratamento da informação a que acedam ou de que, por qualquer forma, tomem conhecimento e cumprir as normas de segurança da informação.
3 -O dever de confidencialidade permanece durante a suspensão ou após a cessação do exercício de funções no MENAC, sendo exigível que os trabalhadores, no momento em que cessem funções, renovem declarações específicas de compromisso com este princípio.