1 -O exercício do poder disciplinar sobre estudantes cabe à entidade instituidora, de acordo com os procedimentos e princípios previstos no regulamento disciplinar aprovado, precedendo de parecer prévio do ISESP, podendo haver delegação no Director.
2 -Constituem infracção disciplinar dos estudantes:
a)A violação culposa de qualquer dos deveres previstos na lei, nos estatutos e demais regulamentação aprovada pelos órgãos competentes;
b)A prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, docentes e demais membros da comunidade académica.
3 -Constituem sanções aplicáveis às infracções disciplinares dos estudantes, de acordo com a sua gravidade:
a)A advertência;
b)A multa;
c)A suspensão temporária das actividades escolares;
d)A suspensão da avaliação escolar durante um ano;