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Artigo 57.º — Alteração dos Estatutos

Vigente desde: 21/10/2009
  1. 1 -Os presentes Estatutos e o Regulamento Eleitoral anexo podem ser revistos:
    1. a)Dois anos após a data da sua publicação ou da última revisão, por maioria absoluta dos membros da Assembleia do Instituto em exercício efectivo de funções;
    2. b)Em qualquer momento, por deliberação de dois terços dos membros da Assembleia do Instituto em exercício efectivo de funções.
  2. 2 -Podem propor alterações aos Estatutos, bem como ao Regulamento Eleitoral anexo:
    1. a)O Director;
    2. b)O Conselho Científico;
    3. c)O Conselho Pedagógico;
    4. d)Qualquer membro da Assembleia do Instituto.
  3. 3 -Os projectos de alteração são submetidos a discussão pública no Instituto pelo prazo de trinta dias.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/10/2009

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