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Despacho n.º 23757/2009
Artigo 10.º
·
Duração da execução dos projectos
Em vigor desde 29/10/2009
Os projectos aprovados têm uma duração máxima de 12 meses.
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Artigo 9.º
· Projectos desenvolvidos em parceria
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Artigo 11.º
· Critérios de selecção
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