Art.º 13 · Despacho n.º 23797/2009 — Isenção ou redução de propina

1 -Poderá ser concedida isenção ou redução da propina de Mestrado a candidatos que a requeiram, ao abrigo de protocolos existentes entre a Universidade e as instituições a que os mesmos pertençam.
2 -Estão isentos do pagamento da propina de Doutoramento, salvo se beneficiarem de bolsa ou subsídio que a contemple:
1. a)Os docentes e os investigadores de carreira da Universidade Aberta;
2. b)Outros candidatos, ao abrigo de protocolos existentes entre a Universidade e as instituições a que os mesmos pertençam.
3 -Poderá ainda ser concedida redução de propina de pós-graduação, mestrado e doutoramento em termos a definir em protocolos ou regulamentos.
4 -Poderão usufruir de redução de propina de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento os funcionários da Universidade Aberta, sob proposta devidamente fundamentada do serviço de origem e despacho favorável do Reitor.

Artigo 13.º — Isenção ou redução de propina