Artigo 38.º — Norma revogatória

O presente Regulamento revoga o Regulamento de contratos individuais de trabalho dos Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro, aprovado por deliberação do Senado da Universidade de Aveiro n.º 122/2008, de 28 de Novembro de 2008, publicado na 2.ª série do Diário da República de 10 de Janeiro de 2008, com as rectificações n.os 1130/2008, 2686/2008 e 397/2009, publicadas, respectivamente, na 2.ª série do Diário da República de 21 de Maio e 10 de Dezembro de 2008 e 9 de Fevereiro de 2009.