1 -Para o desempenho das funções em regime de teletrabalho, a CCDR-Norte deve:
a)Fornecer os equipamentos de trabalho necessários de forma diligente;
b)Permitir o acesso remoto à área de trabalho da CCDR-Norte, bem como às aplicações informáticas necessárias à prestação de trabalho;
c)Fazer a parametrização dos equipamentos, sempre que existam condições técnicas para o efeito, de forma que o teletrabalhador possa ter acesso às chamadas dirigidas ao seu contacto telefónico institucional;
d)Disponibilizar os sistemas necessários à prestação de trabalho à distância, designadamente, para a necessária interação entre o teletrabalhador, chefias e demais trabalhadores da CCDR-Norte;
e)Prestar remotamente a ajuda técnica especializada, sempre que solicitada pelo teletrabalhador, para o regular funcionamento dos equipamentos e aplicações informáticas;
f)Disponibilizar ao teletrabalhador ou informá-lo, aquando da celebração do Acordo de Teletrabalho e posteriormente em caso de alterações, da política de confidencialidade e proteção de dados da CCDR-Norte;
g)Reembolsar eventuais encargos adicionais, sempre que requerido pelo teletrabalhador e este comprove que houve acréscimo de despesas nos termos legais.
2 -Nos contactos com o teletrabalhador, a CCDR-Norte deve:
a)Respeitar a sua privacidade, horário de trabalho e os tempos de descanso;
b)Privilegiar o recurso ao contacto telefónico institucional ou aos sistemas de chamada e videochamada em uso na CCDR-Norte;
c)Promover o contacto pessoal regular entre o teletrabalhador e o dirigente da unidade orgânica e respetiva equipa de trabalho, mediante chamada telefónica ou videochamada, de forma a evitar o isolamento do teletrabalhador.