Art.º 46 · Despacho n.º 24222/2009 — Competências

1 -Compete ao Conselho Interdepartamental:
1. a)Coordenar e articular a actividade dos Coordenadores dos Departamentos e dos Presidentes das Áreas Científicas;
2. b)Pronunciar-se sobre as propostas de distribuição de serviço docente e submetê-las à aprovação do Conselho Técnico-Científico;
3. c)Apreciar e aprovar as propostas apresentadas por qualquer um dos seus membros, relativas ao funcionamento dos cursos e aos projectos de investigação e intervenção sócio-educativa;
4. d)Dar parecer sobre propostas de recrutamento de pessoal docente e submetê-las ao Conselho Técnico-Científico;
5. e)Pronunciar-se sobre os pedidos de equiparação a bolseiro e dispensa de serviço apresentados pelos docentes da ESEP;
2 -Compete ao Presidente do Conselho Interdepartamental:
1. a)Convocar e presidir às reuniões do Conselho;
2. b)Informar os órgãos de gestão da Escola das propostas aprovadas no Conselho e garantir a apreciação das mesmas;
3. c)Assegurar o cumprimento de outras competências que lhe sejam atribuídas pelos órgãos de gestão ou pelo órgão a que preside;
3 -Compete ao Vice-Presidente:
1. a)Coadjuvar o Presidente e substitui-lo nas suas ausências ou impedimentos.

Artigo 46.º — Competências