Art.º 31 · Despacho n.º 24223/2009 — Eleição

1 -A eleição dos membros do Conselho Pedagógico é feita por sufrágio secreto, por listas e segundo o método de Hondt.
2 -As listas dos representantes dos docentes integrarão um número de suplentes em igual número ao dos efectivos, enquanto as listas dos representantes dos discentes integrarão por cada efectivo, dois suplentes.
3 -Nas listas candidatas devem estar representados o maior número possível de cursos.
4 -Na eventualidade de não serem apresentadas listas a sufrágio:
1. a)No caso dos docentes será efectuada uma votação nominal;
2. b)No caso dos discentes, a Associação de Estudantes ficará responsável pela proposta de uma lista. Neste caso, o mandato, excepcionalmente, terá a duração do ano lectivo em que decorre.
5 -A primeira eleição dos membros do Conselho Pedagógico decorre mediante regulamento eleitoral aprovado pelo Conselho de Representantes, no respeito dos presentes estatutos.

Artigo 31.º — Eleição