Art.º 32 · Despacho n.º 24223/2009 — Competências

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Elaborar e aprovar o seu regulamento;
2. b)Pronunciar -se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
3. c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade orgânica e a sua análise e divulgação;
4. d)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
6. f)Elaborar e aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
7. g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
9. i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
10. j)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames da unidade orgânica;
2 -Pode ainda o Conselho Pedagógico promover:
1. a)Actividades que viabilizem a articulação interdisciplinar;
2. b)A realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino;
3. c)Actividades culturais, de animação e de formação pedagógica, individualmente ou em colaboração com os outros órgãos da ESTG,;
4. d)A ligação dos cursos com o meio profissional e social, em articulação com os outros órgãos da ESTG,
3 -O Conselho Pedagógico pode ainda exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei e pelos estatutos do IPP.

Artigo 32.º — Competências

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