1 -A modalidade de horário rígido rege-se de acordo com o disposto no artigo 112.º da LTFP.
2 -O horário rígido é aquele que, exigindo o cumprimento da duração semanal do trabalho, se reparte por dois períodos diários, com horas de entrada e de saída, fixas, separados por um intervalo de descanso.
3 -O horário rígido compreende os seguintes intervalos:
a)Período da manhã: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos;
b)Período da tarde: das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.