Art.º 13 · Despacho n.º 24508/2009

1 -O estágio é constituído pelas seguintes fases sequenciais, todas de frequência obrigatória:
1. a)1.ª fase - Curso de Práticas Internacionais, doravante designado Seminário de Abertura;
2. b)2.ª fase - Estágio no Estrangeiro;
3. c)3.ª fase - Seminário de Encerramento e Apoio à Integração, doravante designado Seminário de Encerramento.
2 -A não frequência injustificada de qualquer uma das fases de estágio, implica a suspensão do estágio pelo período de duração da não frequência e, na continuação de tal situação, o cancelamento do estágio.
3 -Nos casos em que não seja apresentada razão justificativa atendível, pode a DGArtes solicitar a reposição das quantias suportadas durante o período de suspensão ou, no caso de cancelamento, de todas as quantias recebidas pelo estagiário.

Artigo 13.º