Art.º 21 · Despacho n.º 24508/2009

1 -O desempenho do estagiário é avaliado com base na participação em cada uma das seguintes fases do estágio:
1. a)Seminário de Abertura;
2. b)Estágio no Estrangeiro na entidade de acolhimento, de acordo com os dias efectivos de estágio;
3. c)Seminário de Encerramento, a realizar após a conclusão da 2.ª fase de estágio.
2 -Os estagiários, bem como os coordenadores de estágio, devem entregar relatórios de estágio, nos seguintes termos:
1. a)Estágio de três meses - um relatório final;
2. b)Estágio de quatro a seis meses - um relatório intercalar e um relatório final;
3. c)Estágio de sete a nove meses - dois relatórios intercalares e um relatório final.
3 -Os relatórios intercalares devem ser enviados até cinco dias após a conclusão de cada três meses de estágio, contados desde o primeiro dia efectivo de estágio no estrangeiro (2.ª fase).
4 -Os relatórios finais devem ser enviados no prazo de dez dias após o término da 2.ª fase de estágio.
5 -É da responsabilidade do estagiário e do coordenador de estágio o envio dos relatórios dentro dos prazos acima estipulados.
6 -Todos os relatórios devem ser devidamente assinados e enviados por correio electrónico dirigido ao interlocutor dos serviços responsáveis pela execução do Programa.
7 -Os relatórios devem ser elaborados segundo os modelos disponibilizados ao estagiário na plataforma digital e à entidade de acolhimento pelo interlocutor dos serviços responsáveis pela execução do Programa, nos termos do artigo 14.º do Regulamento.
8 -A não entrega do relatório final de estágio por parte do estagiário sem qualquer razão justificativa atendível, implica o reembolso de todas as quantias recebidas pelo mesmo ao abrigo da execução do estágio.
9 -O estagiário pode apresentar reclamação, devidamente fundamentada, com as razões da ausência do envio do relatório, no prazo de dez dias, a partir da data de recepção da comunicação de pedido de reembolso pela DGArtes.

Artigo 21.º

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