Saltar para o conteúdo principal

Artigo 21.º — Presidente, vice-presidente

Vigente desde: 06/11/2009
  1. 1 -Compete ao Presidente do Conselho de Representantes:
    1. a)Convocar e presidir às reuniões;
    2. b)Declarar ou verificar as vagas no Conselho de Representantes e proceder às substituições devidas, nos termos destes estatutos;
    3. c)Desempenhar as demais tarefas que lhe estão cometidas pelos presentes estatutos.
  2. 2 -O Presidente do Conselho de Representantes procede à indigitação livre, de entre os membros docentes, de um Vice-Presidente, o qual o substitui nas suas faltas e impedimentos, e que não necessita de ser sufragado pelo Conselho de Representantes.
  3. 3 -O Presidente do Conselho de Representantes não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da Escola, não lhe competindo representá-lo, nem pronunciar -se em seu nome.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/11/2009

Comparar versões deste artigo