1 -A sanção disciplinar de advertência é aplicável nomeadamente quando:
a)Se trate de infracções leves e de pouca gravidade, designadamente dos deveres referidos respectivamente nos n.os 1 a 7 do artigo 1.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 4.º do Código de Conduta e Boas Práticas;
b)O aluno já foi administrativamente penalizado, nomeadamente pela anulação de testes ou de exames;
c)Não existiu qualquer lesão patrimonial ou pessoal ou, havendo-a e não sendo grave, se verificou um perdão do lesado.
2 -A sanção disciplinar de advertência não pode, contudo, ser aplicada: